0222908-56.2022.8.06.0001

Cumprimento Provisório de SentençaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2022

Valor da Causa

R$ 18.812,75

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE ROBERTO BARBOSA DOMINGOS

CPF 384.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSE ROBERTO BARBOSA DOMINGOS Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0222908-56.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: [Servidores Inativos] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Impende registrar, no entanto, que se trata de Ação de Cumprimento de Sentença aforada

25/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 19:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/05/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 15:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2022, 20:26

Conclusos para despacho

26/10/2022, 17:53

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 19:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 19:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 19:18

SENTENÇA

•22/05/2023, 16:02

DESPACHO

•20/03/2023, 14:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2022, 18:57

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/03/2022, 10:24