3016198-16.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 6.081,75

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 18:33

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:20

Juntada de despacho

15/03/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3016198-16.2023.8.06.0001. RECORRENTE: ARIANE DA SILVA CARVALHO e outros (2) RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3016198-16.2023.8.06.0001. RECORRENTE: ARIANE DA SILVA CARVALHO e outros (2) RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3016198-16.2023.8.06.0001. RECORRENTE: ARIANE DA SILVA CARVALHO e outros (2) RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ARIANE DA SILVA CARVALHO, ALESSANDRA DALMAZZO SANCHES, MARIA APARECIDA ARAÚJO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3016198-16.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Ariane da Silva Carvalho e Outras em face do Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID: 8268646. Recurso tem

01/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2023, 08:21

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

21/09/2023, 10:28

Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 68775902

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 68775902

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3016198-16.2023.8.06.0001. Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: ARIANE DA SILVA CARVALHO, ALESSANDRA DALMAZZO SANCHES e MARIA APARECIDA ARAÚJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHÁLIA GUILHERME BENEVIDES BORGES - CE28463 POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA D E C I S Ã O ARIANE DA SILVA CARVALHO, ALESSANDRA DALMAZZO SANCHES e MARIA APARECIDA ARAÚJO interpuseram Recurso Inominado no ID 65461922. Tempe

15/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68775902

14/09/2023, 09:47

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 14:47

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/12/2025, 14:52

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/12/2025, 14:52

Despacho

•05/04/2024, 18:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2024, 16:09

Despacho

•30/10/2023, 16:38

Decisão

•12/09/2023, 13:12

Decisão

•10/08/2023, 15:10

Intimação da Sentença

•05/08/2023, 20:47

Intimação da Sentença

•05/08/2023, 20:47

Intimação da Sentença

•05/08/2023, 20:47

Sentença

•07/07/2023, 22:28

Despacho

•14/06/2023, 17:52

Despacho

•05/05/2023, 15:14

Despacho

•13/04/2023, 19:44