Voltar para busca
3000081-29.2023.8.06.0104
Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,01
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Itarema
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO CEARA
MARCOS HENRIQUE FERREIRA GOMES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/08/2023, 14:01Expedição de Outros documentos.
03/08/2023, 14:01Transitado em Julgado em 30/05/2023
03/08/2023, 14:00Juntada de Certidão
03/08/2023, 14:00Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 02:26Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 03:54Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE FERREIRA GOMES em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 03:54Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 03:54Juntada de Petição de parecer
29/05/2023, 15:25Publicado Sentença em 26/05/2023.
26/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 3000081-29.2023.8.06.0104 Autor do fato: Marcos Henrique Ferreira Gomes Vistos. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado para registrar a prática do ilícito previsto no art. 42 do Decreto-Lei 3.688/194 em face de Marcos Henrique Ferreira Gomes. No ID 58929107, o representante do Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento do feito, tendo em vista a duplicidade de procedimentos, uma vez que os presentes autos e os de nº 3000072-67.2023.8.06.0104 tratam do mesmo f
25/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2023, 19:59Expedição de Outros documentos.
24/05/2023, 19:59Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/05/2023, 19:59Documentos
Sentença
•24/05/2023, 19:59