Voltar para busca
0050265-45.2020.8.06.0104
Termo CircunstanciadoTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Itarema
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO CEARA
CNPJ 01.***.***.0001-28
POLICIA CIVIL DO CEARA
06 DISTRITO POLICIAL
18 DISTRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
FRED RIOS NOBREGA
OAB/CE 30326•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/08/2023, 14:17Expedição de Outros documentos.
02/08/2023, 14:16Juntada de Certidão
02/08/2023, 14:15Transitado em Julgado em 08/06/2023
02/08/2023, 14:15Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SOUS em 06/06/2023 23:59.
08/06/2023, 02:01Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 03:54Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SOUS em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 03:54Decorrido prazo de policia civil do ceara em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 03:54Juntada de Petição de parecer
29/05/2023, 08:42Publicado Sentença em 26/05/2023.
26/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado em desfavor de MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUSA, pela suposta prática do delito tipificado no art. 47 da LCP. Na audiência preliminar, o Ministério Público ofertou proposta de transação penal, havendo o autor do fato aceito a referida proposta, bem como seu defensor (ID 28605037). Foram acostados aos autos fichas de comparecimento de prestação de serviços (IDs 31316947, 32693441 e 34002706). O Ministério Público, em seu parecer, opin
25/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2023, 20:05Expedição de Outros documentos.
24/05/2023, 20:05Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
24/05/2023, 20:05Documentos
SENTENÇA
•24/05/2023, 20:05
DESPACHO
•24/11/2022, 12:46
SENTENÇA
•08/11/2021, 14:03
CERTIDÃO
•08/11/2021, 14:03
DESPACHO
•09/07/2020, 12:30
DESPACHO
•03/07/2020, 10:44