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0130926-68.2016.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 105.600,00
Orgao julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 27/03/2026. Documento: 197419063
27/03/2026, 00:00Conclusos para despacho
26/03/2026, 16:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026 Documento: 197419063
26/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197419063
25/03/2026, 14:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2026, 14:12Juntada de certidão
24/03/2026, 07:56Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 01:09Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 01:24Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 20:05Determinada expedição de Precatório/RPV
18/10/2025, 16:00Conclusos para decisão
12/09/2025, 10:58Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025, 03:42Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE MATEUS PEREIRA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 05:52Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FERNANDES em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 05:52Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 149639530
22/04/2025, 00:00Documentos
Despacho
•30/03/2026, 13:48
Decisão
•18/10/2025, 16:00
Despacho
•07/04/2025, 11:19
Decisão
•13/03/2025, 14:14
Execução / Cumprimento de Sentença
•05/10/2024, 00:23
Execução / Cumprimento de Sentença
•05/10/2024, 00:23
Despacho
•02/10/2024, 13:45
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•17/07/2024, 11:02
Despacho
•19/06/2024, 11:41
Despacho
•11/12/2023, 11:37
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•07/06/2023, 15:03
Despacho
•05/05/2023, 20:54
Despacho
•27/02/2023, 14:35
Intimação da Sentença
•07/12/2022, 15:18
Intimação da Sentença
•07/12/2022, 15:18