0200362-90.2022.8.06.0038

Tutela Cautelar AntecedenteObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Araripe

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2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 08:27

Juntada de decisão

17/01/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200362-90.2022.8.06.0038. AUTOR: LUIZ DE SOUSA BARRETO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ P1 DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Cuida-se de reexame necessário em face de sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Araripe que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela de urgênc

05/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

30/08/2023, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:37

Decorrido prazo de CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/07/2023, 12:57

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2023. Documento: 63206195

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200362-90.2022.8.06.0038. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Araripe Vara Única da Comarca de Araripe CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: LUIZ DE SOUSA BARRETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA - CE43183 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela de urgência, proposta por Luiz de Sousa Barreto em face do Estado do Ceará, visando a proteção do seu direito à saúde. Aduziu o autor, em apertada

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 07:55

Julgado procedente o pedido

27/06/2023, 19:09

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 10:20

Juntada de certidão

26/06/2023, 10:20

Documentos

DECISÃO

•28/09/2023, 17:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/06/2023, 07:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/06/2023, 07:55

SENTENÇA

•27/06/2023, 19:09

DESPACHO

•20/04/2023, 17:52

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/06/2022, 11:27