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3000144-58.2022.8.06.0017
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ERONILSON SANTANA
CPF 567.***.***-53
OI MOVEL S.A. (FATURA DE SERVICOS E TELECOMUNICACOES)
OI MOVEL
OI MOVEL S.A.
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
23/06/2023, 15:06Transitado em Julgado em 23/06/2023
23/06/2023, 09:42Decorrido prazo de ERONILSON SANTANA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 13:14Publicado Intimação em 29/05/2023.
29/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/05/2023, 07:00Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:01Expedição de Outros documentos.
30/04/2023, 23:40Não conhecido o recurso de ERONILSON SANTANA - CPF: 567.730.053-53 (RECORRENTE)
30/04/2023, 23:40Conclusos para decisão
26/04/2023, 08:10Cancelada a movimentação processual
26/04/2023, 08:10Recebidos os autos
19/01/2023, 08:49Distribuído por sorteio
19/01/2023, 08:49Documentos
DECISÃO
•30/04/2023, 23:40
DESPACHO
•06/12/2022, 10:23
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•05/10/2022, 15:09
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•05/10/2022, 15:09
SENTENÇA
•28/09/2022, 10:26
DECISÃO
•15/02/2022, 11:00