3000068-17.2023.8.06.9000

Mandado de Segurança CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOAO VICTOR DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF 618.***.***-46

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 11 UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE FORTALEZA - CE

Reu

O BOTICARIO FRANCHISING LTDA

CNPJ 76.***.***.0001-79

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 11:49

Transitado em Julgado em 22/06/2023

23/06/2023, 11:49

Juntada de documento de comprovação

22/06/2023, 18:25

Juntada de ofício

22/06/2023, 18:11

Decorrido prazo de O BOTICARIO FRANCHISING LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 13:21

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE OLIVEIRA PEREIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 13:14

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000068-17.2023.8.06.9000. IMPETRANTE: JOAO VICTOR DE OLIVEIRA PEREIRA IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA 11ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA - CE EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, à unanimidade, em CONHECER do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado para CONCEDER A ORDEM, nos termos do v ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Turma Recursal Nº CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/05/2023, 08:14

Concedida a Segurança a JOAO VICTOR DE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: 618.971.373-46 (IMPETRANTE)

24/05/2023, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/05/2023, 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2023, 16:32

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 11:45

Documentos

OFÍCIO

•22/06/2023, 18:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/05/2023, 08:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/05/2023, 18:05

DESPACHO

•19/04/2023, 21:16

DESPACHO

•06/03/2023, 16:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/03/2023, 11:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/03/2023, 11:40