3005265-18.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEUSILENE MORAIS DOS SANTOS

CPF 661.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS

OAB/CE 15721•Representa: ATIVO

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 8080•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/12/2024, 12:44

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 12:43

Juntada de Certidão

16/12/2024, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de DEUSILENE MORAIS DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

14/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15796052

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15796052

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15796052

14/11/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 10:41

Conhecido o recurso de DEUSILENE MORAIS DOS SANTOS - CPF: 661.700.603-87 (RECORRENTE) e não-provido

13/11/2024, 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2024, 10:07

Juntada de certidão

13/09/2024, 11:42

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 15:17

DESPACHO

•12/07/2024, 16:47

DESPACHO

•26/06/2024, 18:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/06/2024, 15:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/06/2024, 15:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/06/2024, 15:11

SENTENÇA

•31/05/2024, 05:44

DESPACHO

•13/09/2023, 16:42

DESPACHO

•26/06/2023, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/05/2023, 16:21

DESPACHO

•18/05/2023, 17:03

DECISÃO

•25/11/2022, 11:02