0000843-21.2019.8.06.0142

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

CPF 111.***.***-11

Autor

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

ERISVALDO GONCALVES SIQUEIRA

CPF 085.***.***-00

Reu

ANTONIO ERIVAN SETUBAL DE FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE HERMES BRAGA DE OLIVEIRA

OAB/CE 23161•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: CICERO LIMA DA SILVA registrado(a) civilmente como Sem polo ATIVO - Migração SAJ-PJe e outros Parte ré: AUTOR DO FATO: ERISVALDO GONCALVES SIQUEIRA CARTA - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Através da presente, fica o representante do autor do fato, devidamente INTIMADO do inteiro teor d Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 – Telefax (0xx88) 3437-3054 Número dos Autos: 0000843-21.2019.8.06.0142 Parte

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 08:50

Transitado em Julgado em 22/05/2023

25/05/2023, 08:50

Juntada de Certidão

25/05/2023, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 08:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:19

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 07:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 19:05

Extinta a punibilidade por prescrição

02/05/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 14:31

Documentos

SENTENÇA

•02/05/2023, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 14:25

SENTENÇA

•09/08/2022, 14:06

DESPACHO

•24/11/2021, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 15:09

DESPACHO

•04/11/2019, 08:42