0280008-20.2021.8.06.0157

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Reriutaba

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PEDRO HUMBERTO COELHO MARQUES

CPF 023.***.***-88

Reu

MUNICIPIO DE RERIUTABA

CNPJ 07.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 08:48

Juntada de Petição de apelação

05/02/2024, 23:16

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de apelação

02/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:36

Julgado procedente em parte do pedido

23/10/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:57

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:59

Cancelada a movimentação processual

24/08/2023, 10:48

Documentos

DESPACHO

•22/03/2024, 08:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/11/2023, 10:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/11/2023, 10:36

SENTENÇA

•23/10/2023, 14:59

DESPACHO

•28/09/2023, 15:57

DESPACHO

•23/01/2023, 09:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/09/2022, 10:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/08/2022, 15:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/06/2022, 17:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/03/2022, 09:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/03/2022, 16:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2021, 14:02

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/05/2021, 19:47