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3000049-25.2023.8.06.0136
Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCUALDO RAMALHO DE LIMA
CPF 735.***.***-91
CRATO
INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
VICTORIA CAVALCANTI CALLOU
Advogados / Representantes
CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA
OAB/RJ 233392•Representa: ATIVO
CARLOS FRANCISCO LOPES MELO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
01/04/2026, 15:02Transitado em Julgado em 16/03/2026
01/04/2026, 15:01Juntada de Certidão
01/04/2026, 15:01Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 01:12Decorrido prazo de FRANCUALDO RAMALHO DE LIMA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 01:07Confirmada a comunicação eletrônica
01/03/2026, 02:05Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 33392669
20/02/2026, 00:00Juntada de Petição de Parecer
19/02/2026, 16:25Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2026, 16:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 33392669
19/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2026, 15:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2026, 15:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33392669
18/02/2026, 15:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2026, 06:13Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/02/2026, 15:15Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•04/02/2026, 21:09
Despacho
•16/01/2026, 16:36
Despacho
•11/12/2025, 18:16
Ato Ordinatório
•25/07/2025, 14:21
Sentença
•17/07/2025, 10:28
Ato Ordinatório
•01/11/2024, 08:52
Ato Ordinatório
•10/07/2024, 13:33
Despacho
•17/05/2024, 18:52
Ata de Audiência de Conciliação
•20/06/2023, 13:13
Despacho
•12/05/2023, 18:10