0050336-58.2021.8.06.0089

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 6.310,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Icapuí

Partes do Processo

MARIA DO CARMO MOREIRA

CPF 334.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE ICAPUI

CNPJ 10.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 08:00

Juntada de Petição de apelação

21/06/2023, 19:42

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 10:40

Juntada de Certidão

15/06/2023, 10:40

Transitado em Julgado em 14/06/2023

15/06/2023, 10:40

Juntada de certidão

15/06/2023, 10:40

Decorrido prazo de FELIPE LOURENCO MELLO SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:13

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICAPUÍ Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone/WhatsApp Business: (88) 3432-1245, Icapui-CE E-mail: [email protected] AUTOS N.º 0050336-58.2021.8.06.0089 SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação em face de ente municipal. A decisão de evento 51104806 determinou a intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas devidas. Devidamente intimada, a parte requerida deixou decorrer o prazo in a

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 10:12

Indeferida a petição inicial

23/05/2023, 23:13

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 23:09

Cancelada a movimentação processual

23/05/2023, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023, 09:12

Documentos

Sentença

•23/05/2023, 23:13

Despacho

•14/12/2022, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2022, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2022, 10:19

Ata de Audiência (Outras)

•22/11/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 11:35

Documentos Diversos

•07/10/2021, 22:43