0251408-06.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INEZ HELENA MORAES DE SOUZA

CPF 958.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

ELVIS MAYCON DA SILVA

OAB/CE 40558•Representa: ATIVO

ANA PAULA DE OLIVEIRA FILGUEIRA

OAB/CE 28548•Representa: PASSIVO

VIRGINIA GABRIELLE GONCALVES FRANCO

OAB/PA 22979•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/09/2025, 14:29

Juntada de Certidão

09/09/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de VIRGINIA GABRIELLE GONCALVES FRANCO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de ELVIS MAYCON DA SILVA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA FILGUEIRA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 19:32

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 25954451

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 25954451

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25954451

05/08/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2025, 14:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/08/2025, 01:02

Despacho

•16/06/2025, 22:21

Decisão

•30/01/2025, 16:28

Intimação da Sentença

•19/11/2024, 09:51

Intimação da Sentença

•19/11/2024, 09:51

Intimação da Sentença

•19/11/2024, 09:51

Sentença

•08/11/2024, 19:21

Despacho

•20/05/2024, 16:00

Despacho

•01/02/2024, 19:51

Decisão

•23/05/2023, 09:31

Despacho

•27/02/2023, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2022, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 19:09

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2021, 09:16

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2021, 11:20