3000458-40.2023.8.06.0220

Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS NETO

CPF 073.***.***-20

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/04/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 22/04/2024

23/04/2024, 12:30

Juntada de Certidão

23/04/2024, 12:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS NETO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:42

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.047.251/0001-70 (RECORRIDO) e não-provido

18/03/2024, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2024, 19:23

Juntada de Petição de ciência

05/03/2024, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:35

Publicado Despacho em 27/02/2024. Documento: 10829240

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 10829240

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10829240

23/02/2024, 12:55

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2024, 14:42

DESPACHO

•23/02/2024, 12:55

DESPACHO

•23/02/2024, 12:55

DECISÃO

•25/11/2023, 10:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/11/2023, 11:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/11/2023, 11:57

SENTENÇA

•08/11/2023, 13:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/10/2023, 14:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/10/2023, 14:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/10/2023, 14:05

SENTENÇA

•30/10/2023, 07:50

DESPACHO

•24/10/2023, 07:22

DESPACHO

•23/10/2023, 06:50

DECISÃO

•10/10/2023, 08:40

DESPACHO

•17/08/2023, 12:36