0806238-88.2022.8.06.0001

Ação Civil PúblicaAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

DEBORA MARQUES DO NASCIMENTO

Terceiro

INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CNPJ 07.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de NAYARA REGINA VARELA MORAIS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de Sergio Nunes Cavalcante Filho em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:13

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806238-88.2022.8.06.0001. Autora: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: R$1 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: [Anulação] Parte

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 20:49

Conclusos para despacho

18/01/2023, 18:55

Documentos

Decisão

•23/05/2023, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2022, 12:14

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2022, 21:34