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0266363-71.2022.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2022
Valor da Causa
R$ 219.000,00
Orgao julgador
9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ALBERICO MENDONCA ALVES
CPF 173.***.***-91
ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
MINISTERIO PUBLICO
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025, 08:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025, 08:12Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025, 15:31Conclusos para despacho
06/05/2025, 09:49Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
02/05/2025, 21:19Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025, 09:50Conclusos para despacho
24/04/2025, 18:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025, 10:47Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025, 16:00Juntada de outros documentos
05/02/2025, 14:54Conclusos para despacho
08/01/2025, 20:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/12/2024 23:59.
20/12/2024, 15:53Juntada de Petição de ciência
25/11/2024, 16:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 09:46Documentos
Intimação da Sentença
•07/05/2025, 08:12
Sentença
•06/05/2025, 15:31
Despacho
•25/04/2025, 09:50
Despacho
•05/02/2025, 16:00
Despacho
•21/11/2024, 09:32
Decisão
•17/09/2024, 14:33
Decisão
•23/07/2024, 16:47
Intimação da Sentença
•25/05/2023, 10:30
Intimação da Sentença
•25/05/2023, 10:30
Sentença
•18/05/2023, 18:02
Despacho
•16/05/2023, 13:18
Decisão
•13/03/2023, 10:43
Decisão
•12/12/2022, 11:38
Documentos Diversos
•25/08/2022, 16:33