0204819-53.2020.8.06.0001

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 7.054,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:56

Conclusos para despacho

12/04/2024, 18:04

Juntada de despacho

28/09/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0204819-53.2020.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: JOSÉ RODRIGUES ALEXANDRE FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA INTERNA) Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Trata-se de Apelação / Remessa Necessária, interposta por José Rodrigues Alexa

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/04/2023, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/04/2023, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:44

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:21

Documentos

DESPACHO

•16/04/2024, 16:56

DESPACHO

•01/09/2023, 11:04

DECISÃO

•23/05/2023, 21:36

DESPACHO

•18/05/2023, 17:03

DESPACHO

•12/04/2023, 22:47

DESPACHO

•16/03/2023, 17:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/02/2023, 13:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/02/2023, 13:21

SENTENÇA

•27/01/2023, 23:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 11:01

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•08/02/2022, 18:34

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•08/02/2022, 18:34

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•08/02/2022, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 14:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2021, 09:50