3011944-97.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.784,10

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ZULENE NUNES FERREIRA

CPF 275.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 16:42

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:16

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10678464

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10678464

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10678464

02/02/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:39

Conhecido o recurso de ZULENE NUNES FERREIRA - CPF: 275.688.493-68 (RECORRENTE) e provido

31/01/2024, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 01:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/11/2023, 14:50

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:09

Publicado Despacho em 16/11/2023. Documento: 8429024

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 8429024

14/11/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 16:56

Despacho

•13/11/2023, 17:45

Despacho

•02/10/2023, 21:42

Decisão

•02/08/2023, 18:42

Intimação da Sentença

•18/07/2023, 13:17

Intimação da Sentença

•18/07/2023, 13:17

Sentença

•07/07/2023, 10:52

Despacho

•09/06/2023, 22:52

Despacho

•05/05/2023, 15:15

Despacho

•14/03/2023, 12:15