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3016077-85.2023.8.06.0001
Apelacao Remessa NecessariaTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
JULIO BRIZZI NETO
CPF 927.***.***-20
FLAVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA
FLAVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA
PREFEITURA DE FORTALEZA
MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL
CNPJ 06.***.***.0001-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/01/2025, 10:04Transitado em Julgado em 28/01/2025
29/01/2025, 10:03Juntada de Certidão
29/01/2025, 10:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 07:30Decorrido prazo de FLAVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 07:30Decorrido prazo de PREFEITURA DE FORTALEZA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 07:30Decorrido prazo de JULIO BRIZZI NETO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 07:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 07:30Juntada de Petição de petição
09/12/2024, 10:41Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 16182225
05/12/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 16182225
04/12/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16182225
03/12/2024, 20:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024, 15:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024, 15:49Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/11/2024, 16:54Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/11/2024, 09:28
Despacho
•04/11/2024, 13:09
Despacho
•27/03/2024, 16:36
Despacho
•26/06/2023, 11:58
Intimação da Sentença
•25/05/2023, 11:53
Intimação da Sentença
•25/05/2023, 11:53
Intimação da Sentença
•25/05/2023, 11:53
Intimação da Sentença
•25/05/2023, 11:53
Sentença
•08/05/2023, 14:03
Despacho
•14/04/2023, 11:44