0050130-27.2021.8.06.0030

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Aiuaba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AIUABA

CNPJ 07.***.***.0001-45

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE AIUABA

Autor

ANTONIA VAGNA RIBEIRO MORAES

CPF 032.***.***-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA

OAB/CE 39709•Representa: ATIVO

MARIA DAIANE SOARES PEREIRA

OAB/CE 44412•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/05/2025, 10:24

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 10:23

Juntada de Certidão

22/05/2025, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AIUABA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/04/2025, 12:20

Decorrido prazo de ANTONIA VAGNA RIBEIRO MORAES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:25

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18631566

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18631566

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18631566

24/03/2025, 13:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/03/2025, 09:45

Conhecido o recurso de Procuradoria do Município de Aiuaba (REPRESENTANTE) e não-provido

11/03/2025, 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2025, 12:31

Juntada de Petição de substabelecimento

10/03/2025, 12:31

Publicado Intimação de Pauta em 20/02/2025. Documento: 18089319

20/02/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2025, 15:08

Despacho

•17/02/2025, 17:05

Despacho

•02/12/2024, 10:00

Decisão

•05/09/2024, 10:20

Despacho

•22/05/2024, 12:59

Decisão

•18/03/2024, 11:40

Despacho

•13/12/2023, 13:41

Decisão

•22/09/2023, 12:57

Intimação da Sentença

•25/05/2023, 12:27

Intimação da Sentença

•25/05/2023, 12:27

Sentença

•24/04/2023, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2022, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2022, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2022, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2021, 17:09