0000023-22.2018.8.06.0179

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Uruoca

Partes do Processo

KENNEDY QUEIROZ SOARES

CPF 080.***.***-32

Autor

JOAQUIM AMORIM LEITAO

CPF 315.***.***-44

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 09:24

Audiência Instrução cancelada para 20/08/2021 10:30 Vara Única da Comarca de Uruoca.

18/04/2024, 09:24

Processo Desarquivado

18/04/2024, 09:23

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 14:41

Transitado em Julgado em 20/07/2023

25/07/2023, 14:41

Juntada de Certidão

25/07/2023, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ISAIAS CAVALCANTE FILHO em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:25

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - KENNEDY QUEIROZ SOARES ingressou com a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL, visando obter benefício de prestação continuada. Narrou ser portador de COXARTROSE (CID 10-M16), aduzindo que tal configura moléstia irreversível que o sujeita à condição de deficiente físico sem condição para o trabalho. No mais aduziu substancial hipossuficiência de seu núcleo familiar, de sorte que atende aos requisitos do benefício. Com base nestes fatos, após alinhavar o direito que ente

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:33

Julgado improcedente o pedido

23/05/2023, 14:02

Conclusos para despacho

21/03/2023, 00:03

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 12:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 12:33

SENTENÇA

•23/05/2023, 14:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/03/2023, 21:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2022, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/04/2022, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 14:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/01/2021, 11:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2020, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 19:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/08/2020, 19:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/08/2020, 19:07