3000554-20.2023.8.06.0070

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 52.080,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús

Partes do Processo

MARIA IRENE MARTINS MARINHO

CPF 863.***.***-68

Autor

CETREDE - CENTRO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

MUNICIPIO DE IPAPORANGA

CNPJ 10.***.***.0001-47

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO

OAB/CE 22666•Representa: ATIVO

NATANAELE MENDES SETUBAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO

OAB/CE 8175•Representa: PASSIVO

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO

OAB/CE 7479•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/07/2025, 12:25

Transitado em Julgado em 15/07/2025

17/07/2025, 12:24

Juntada de Certidão

17/07/2025, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPAPORANGA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de CETREDE - CENTRO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:52

Decorrido prazo de MARIA IRENE MARTINS MARINHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:40

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 20513898

23/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de cota ministerial

20/06/2025, 08:16

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025 Documento: 20513898

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2025, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2025, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20513898

19/06/2025, 18:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/05/2025, 17:54

Despacho

•06/05/2025, 15:48

Despacho

•14/03/2025, 17:20

Despacho

•14/03/2025, 17:20

Despacho

•12/03/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:37

Despacho

•26/02/2025, 14:08

Despacho

•20/02/2025, 15:50

Intimação da Sentença

•13/01/2025, 15:04

Intimação da Sentença

•13/01/2025, 15:04

Intimação da Sentença

•13/01/2025, 15:04

Sentença

•07/01/2025, 11:29

Decisão

•16/10/2024, 16:33

Despacho

•13/08/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:15