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0201265-26.2022.8.06.0071
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 13.768,92
Orgao julgador
5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CRATO
CNPJ 07.***.***.0001-07
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CRATO
FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA
FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO CARIRI
CNPJ 02.***.***.0001-00
JOSE WESLEY DOS SANTOS
CPF 071.***.***-82
Advogados / Representantes
MARCELINO OLIVEIRA SANTOS
OAB/CE 8483•Representa: ATIVO
RENAN CHAGAS FEITOSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/03/2025, 18:25Transitado em Julgado em 24/02/2025
12/03/2025, 11:43Juntada de Certidão
12/03/2025, 11:43Decorrido prazo de JOSE WESLEY DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.
22/02/2025, 07:30Decorrido prazo de Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA em 31/01/2025 23:59.
22/02/2025, 07:30Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/01/2025 23:59.
22/02/2025, 07:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 07:30Juntada de Petição de petição
11/12/2024, 20:34Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 16272876
11/12/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 16272876
10/12/2024, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024, 15:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024, 15:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16272876
09/12/2024, 15:02Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/11/2024, 08:34Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRATO - CNPJ: 07.587.975/0001-07 (APELANTE) e não-provido
28/11/2024, 18:10Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•28/11/2024, 18:10
Despacho
•15/03/2024, 16:45
Despacho
•01/11/2023, 16:27
Intimação da Sentença
•25/05/2023, 12:48
Intimação da Sentença
•25/05/2023, 12:48
Sentença
•19/05/2023, 16:55
Despacho de Mero Expediente
•23/09/2022, 11:17
Despacho de Mero Expediente
•25/07/2022, 13:58
Despacho de Mero Expediente
•15/06/2022, 15:14