3000462-26.2021.8.06.0001

Apelação CriminalContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

TERCIO MOURA HERCULANO SALES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/07/2023, 12:17

Transitado em Julgado em 11/07/2023

11/07/2023, 12:16

Decorrido prazo de TERCIO MOURA HERCULANO SALES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:03

Conhecido o recurso de TERCIO MOURA HERCULANO SALES (APELANTE) e provido em parte

12/06/2023, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/06/2023, 13:16

Decorrido prazo de TERCIO MOURA HERCULANO SALES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2023, 17:13

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

25/05/2023, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/05/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2023, 10:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/06/2023, 17:01

DESPACHO

•24/05/2023, 16:34

DECISÃO

•16/03/2023, 13:55

DECISÃO

•30/01/2023, 09:09

SENTENÇA

•17/11/2022, 09:05

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•31/08/2022, 08:16

DESPACHO

•05/03/2021, 09:02