0210884-40.2015.8.06.0001

Remessa Necessária CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 105.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

INCORPORADORA PATRIOLINO RIBEIRO SA INCORPA

CNPJ 07.***.***.0001-20

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2024, 13:55

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 13:54

Juntada de Certidão

29/04/2024, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de INCORPORADORA PATRIOLINO RIBEIRO SA INCORPA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de INCORPORADORA PATRIOLINO RIBEIRO SA INCORPA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 09:42

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 10895229

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 10895229

04/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10895229

01/03/2024, 09:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/02/2024, 10:44

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2024, 09:02

DESPACHO

•31/01/2024, 12:17

DESPACHO

•19/12/2023, 16:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 13:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 13:10

SENTENÇA

•19/05/2023, 12:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2022, 16:06

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/01/2022, 19:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2021, 13:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2020, 11:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/08/2020, 19:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/03/2020, 18:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2018, 12:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2018, 18:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/03/2018, 09:50