0200201-63.2022.8.06.0076

Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 222.975,58

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Farias Brito

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

CNPJ 33.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

INACIA PEREIRA DA SILVA SENA

CPF 156.***.***-34

Reu

JOSE HILDO DA PENHA SENA

CPF 092.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR LUCIANO PIERRE DE FARIAS

OAB/CE 24478•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 36835945

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36835945

13/05/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 11:08

Conclusos para decisão

13/05/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 10:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2026, 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 01:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/04/2026, 11:16

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 36297090

30/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

29/04/2026, 12:39

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 36297090

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 16:23

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 11:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/04/2026, 12:39

Despacho

•10/04/2026, 14:14

Despacho

•17/12/2025, 07:23

Despacho

•03/11/2025, 10:17

Despacho

•03/11/2025, 10:17

Despacho

•24/09/2025, 09:06

Intimação da Sentença

•06/08/2025, 12:55

Intimação da Sentença

•06/08/2025, 12:55

Intimação da Sentença

•06/08/2025, 12:55

Sentença

•05/08/2025, 14:42

Decisão

•14/12/2023, 16:12

Ata de Audiência de Conciliação

•12/07/2023, 09:54

Ata de Audiência de Conciliação

•12/07/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:23