Voltar para busca
3000014-96.2023.8.06.0158
Apelacao Remessa NecessariaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
JOSE MILTON PEREIRA DA COSTA
CPF 687.***.***-82
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/04/2024, 14:58Transitado em Julgado em 08/03/2024
03/04/2024, 14:58Juntada de Certidão
03/04/2024, 14:58Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
12/03/2024, 14:59Juntada de Petição de documento de comprovação
07/03/2024, 15:12Juntada de Petição de petição
11/01/2024, 09:15Publicado Intimação em 2023-12-20. Documento: 10383455
20/12/2023, 23:59Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 06:08Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 06:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 10383455
19/12/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10383455
18/12/2023, 10:55Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido
15/12/2023, 18:57Sentença confirmada em parte
15/12/2023, 18:57Recebidos os autos
31/10/2023, 12:01Conclusos para decisão
31/10/2023, 12:01Documentos
PETIÇÃO
•11/01/2024, 09:15
DECISÃO
•15/12/2023, 18:57
DESPACHO
•21/07/2023, 10:42
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•25/05/2023, 13:55
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•25/05/2023, 13:55
SENTENÇA
•25/05/2023, 13:17
DESPACHO
•24/02/2023, 11:26
DECISÃO
•16/01/2023, 18:22