3001611-91.2023.8.06.0064

Termo CircunstanciadoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Autor

JOAO ALYSON PEREIRA ALVES

CPF 077.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

DAYANI DUARTE DE VASCONCELOS

OAB/CE 43590•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 14:43

Juntada de Certidão

29/02/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 07/02/2024

29/02/2024, 14:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:37

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

16/01/2024, 11:09

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

14/01/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:18

Juntada de documento de comprovação

11/12/2023, 09:17

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:12

Juntada de documento de comprovação

31/10/2023, 09:37

Juntada de documento de comprovação

02/10/2023, 14:47

Juntada de documento de comprovação

02/10/2023, 14:45

Documentos

SENTENÇA

•16/01/2024, 11:09

DESPACHO

•29/08/2023, 12:47

SENTENÇA

•06/07/2023, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 13:40