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3001004-57.2023.8.06.0071
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 74.505,84
Orgao julgador
5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ROGERIO SANTOS DE CASTRO
CPF 831.***.***-34
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA
CNPJ 06.***.***.0001-26
Advogados / Representantes
ANDRE LOPES DA SILVEIRA ARAUJO
OAB/CE 39288•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
09/03/2026, 12:53Transitado em Julgado em 12/02/2026
09/03/2026, 12:53Juntada de Certidão
09/03/2026, 12:53Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS DE CASTRO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:11Decorrido prazo de UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA em 04/02/2026 23:59.
04/02/2026, 23:59Confirmada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 23:59Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32093439
21/01/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 32093439
12/01/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/01/2026, 16:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32093439
09/01/2026, 16:12Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ROGERIO SANTOS DE CASTRO - CPF: 831.636.975-34 (APELANTE)
12/12/2025, 14:42Confirmada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 20:10Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/12/2025, 13:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2025, 17:56Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2025. Documento: 31553208
01/12/2025, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•12/12/2025, 14:42
Despacho
•24/11/2025, 15:01
Decisão
•25/04/2025, 17:56
Despacho
•10/04/2025, 16:28
Despacho
•21/11/2024, 11:09
Intimação da Sentença
•04/09/2024, 18:11
Intimação da Sentença
•04/09/2024, 18:11
Intimação da Sentença
•04/09/2024, 18:11
Sentença
•03/09/2024, 16:23
Despacho
•12/03/2024, 19:46
Decisão
•10/11/2023, 11:21
Decisão
•12/07/2023, 18:10
Decisão
•24/05/2023, 12:08
Decisão
•19/05/2023, 13:16