0009130-30.2015.8.06.0136

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 7.765,75

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ 07.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS

Autor

ANDREIA DE LIMA GONCALVES

Reu

ANDREIA DE LIMA GONCALVES

CPF 016.***.***-40

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/11/2024, 15:00

Transitado em Julgado em 19/11/2024

22/11/2024, 15:00

Juntada de Certidão

22/11/2024, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de ANDREIA DE LIMA GONCALVES em 02/10/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14534993

25/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

24/09/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14534993

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14534993

23/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/09/2024, 09:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACAJUS - CNPJ: 07.384.407/0001-09 (APELANTE) e não-provido

16/09/2024, 16:55

Sentença confirmada

16/09/2024, 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 16:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/09/2024, 16:55

Despacho

•04/09/2024, 15:37

Despacho

•19/08/2024, 11:45

Despacho

•19/08/2024, 11:45

Decisão

•13/08/2024, 11:14

Despacho

•28/06/2024, 18:13

Sentença

•16/05/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 12:47

Ata de Audiência (Outras)

•29/04/2022, 16:43

Ata de Audiência (Outras)

•29/04/2022, 16:43

Ata de Audiência (Outras)

•28/04/2022, 15:12

Ementa

•31/01/2022, 11:20

Ementa

•31/01/2022, 11:20

Ementa

•31/01/2022, 11:20