3000744-21.2016.8.06.0072

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCO RIDEL DE OLIVEIRA SILVA

CPF 046.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALVES CABRAL DE ALCANTARA

OAB/CE 10465•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 10:41

Transitado em Julgado em 12/06/2023

14/06/2023, 10:41

Juntada de Certidão

14/06/2023, 10:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES CABRAL DE ALCANTARA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:44

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000744-21.2016.8.06.0072. Intimação - Comarca de Crato Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:FRANCISCO RIDEL DE OLIVEIRA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO ALVES CABRAL DE ALCANTARA - CE10465-A Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o advogado, FRANCISCO ALVES CABRAL DE ALCANTARA - CE10465-A, acerca da sentença consta

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:00

Extinta a punibilidade por prescrição

22/05/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:08

Juntada de certidão

29/03/2023, 15:07

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2023, 14:56

DESPACHO

•08/10/2019, 15:52

DESPACHO

•24/07/2019, 09:58

DESPACHO

•15/03/2019, 12:54

DESPACHO

•01/06/2018, 08:54

DESPACHO

•15/02/2017, 17:41

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•10/10/2016, 14:54