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0007532-28.2019.8.06.0095
Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCA ADALIA SILVA DE OLIVEIRA
CPF 324.***.***-49
MARIA ANGELINA DA SILVA PERES
CPF 005.***.***-36
MARIA APARECIDA PINTO SIPIAO
CPF 004.***.***-77
EROTILDES DOURADO DE OLIVEIRA
CPF 308.***.***-34
SIMONE PEREIRA DA SILVA SAMPAIO
CPF 008.***.***-21
Advogados / Representantes
JOAO PAULO JUNIOR
OAB/CE 11081•Representa: ATIVO
RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO
OAB/CE 6615•Representa: ATIVO
ESIO RIOS LOUSADA NETO
OAB/CE 18190•Representa: ATIVO
RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO
OAB/CE 6615•Representa: PASSIVO
ESIO RIOS LOUSADA NETO
OAB/CE 18190•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/05/2026, 08:09Transitado em Julgado em 07/05/2026
07/05/2026, 10:40Juntada de Certidão
07/05/2026, 10:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 01:06Decorrido prazo de IOLANDA AZEVEDO DE ARAUJO em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 01:07Decorrido prazo de MARIA ANGELINA DA SILVA PERES em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 01:07Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO SIPIAO em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 01:07Decorrido prazo de FRANCISCA ADALIA SILVA DE OLIVEIRA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 01:07Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PASSOS FREITAS em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 01:07Decorrido prazo de EROTILDES DOURADO OLIVEIRA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 01:07Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA DA SILVA SAMPAIO em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 01:07Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 01:06Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 01:01Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 34420274
09/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 17:16Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•04/03/2026, 10:20
Despacho
•27/01/2026, 14:36
Despacho
•15/10/2025, 08:47
Despacho
•25/07/2025, 09:52
Intimação da Sentença
•08/05/2025, 14:34
Intimação da Sentença
•08/05/2025, 14:34
Sentença
•08/05/2025, 12:11
Despacho
•10/11/2024, 15:24
Despacho
•12/06/2024, 15:41
Ato Ordinatório
•25/01/2024, 13:18
Ato Ordinatório
•01/06/2023, 09:12
Requisição/Solicitação Judicial
•09/01/2023, 13:26
Requisição/Solicitação Judicial
•09/01/2023, 13:26
Despacho de Mero Expediente
•24/12/2022, 09:46
Despacho de Mero Expediente
•04/10/2022, 08:27