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3000710-13.2022.8.06.0112
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2022
Valor da Causa
R$ 12.120,00
Orgao julgador
1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
Partes do Processo
ORGANIZACAO TECNICA DE MAQUINAS LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-06
VIVO S/A
VIVO TELEFONIA BRASIL SA
VIVO TELEFONIA BRASIL S/A
TELEFONIA BRASIL S/A
Advogados / Representantes
REGINALDO GOMES DOS SANTOS
OAB/CE 33067•Representa: ATIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA
OAB/RS 80851•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023, 00:00Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório nos moldes do art. 38 da lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que as partes realizaram transação referente ao objeto da presente lide, e requereram homologação, nos termos da petição de ids. 49328451. O acordo celebrado entre as partes não encontra nenhum óbice jurídico para sua homologação por sentença, eis que se tr
10/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório nos moldes do art. 38 da lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que as partes realizaram transação referente ao objeto da presente lide, e requereram homologação, nos termos da petição de ids. 49328451. O acordo celebrado entre as partes não encontra nenhum óbice jurídico para sua homologação por sentença, eis que se tr
10/01/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/01/2023, 16:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/01/2023, 16:21Homologada a Transação
16/12/2022, 00:00Conclusos para julgamento
13/12/2022, 08:34Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS em 08/12/2022 23:59.
10/12/2022, 03:10Decorrido prazo de FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA em 08/12/2022 23:59.
10/12/2022, 03:10Juntada de Petição de petição (outras)
06/12/2022, 15:09Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022, 00:00Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022, 00:00Documentos
DESPACHO
•14/02/2023, 14:19
SENTENÇA
•16/12/2022, 00:00
SENTENÇA
•14/11/2022, 19:40
DESPACHO
•18/08/2022, 10:25
DECISÃO
•24/05/2022, 10:02
DESPACHO
•11/05/2022, 12:33