0228395-07.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-54

Autor

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MARCO BERTOLDI

OAB/PR 21200•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/08/2023, 17:44

Juntada de Certidão

20/08/2023, 17:44

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/08/2023, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:57

Decorrido prazo de MARCELO MARCO BERTOLDI em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 11:23

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0228395-07.2022.8.06.0001. IMPETRANTE: 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA POLO PASSIVO: IMPETRADO: COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Liminar] POLO ATIVO: Vistos etc. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 07.766.048/0001-54, contra ato do COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO D

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:29

Concedida em parte a Segurança a 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA - CNPJ: 07.766.048/0001-54 (IMPETRANTE).

17/05/2023, 16:09

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:48

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 16:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 16:29

SENTENÇA

•17/05/2023, 16:09

DESPACHO

•14/03/2023, 15:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/04/2022, 12:30