0001492-94.2009.8.06.0090

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 88.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

NETO NUNES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO EIMAR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

OAB/CE 22466•Representa: PASSIVO

DANIEL TEOFILO DE SOUZA

OAB/CE 16252•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2026, 15:05

Alterado o assunto processual

27/02/2026, 15:05

Alterado o assunto processual

27/02/2026, 15:05

Alterado o assunto processual

27/02/2026, 11:53

Alterado o assunto processual

27/02/2026, 11:53

Juntada de certidão

27/02/2026, 11:52

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE GUIMARAES NUNES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026. Documento: 189886683

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189886683

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189886683

26/01/2026, 18:34

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 16:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:09

Juntada de Petição de Parecer

23/01/2026, 20:48

Juntada de Petição de Apelação

23/01/2026, 15:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:44

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:12

Sentença

•31/10/2025, 17:06

Sentença

•31/10/2025, 17:06

Despacho

•22/07/2025, 16:03

Despacho

•22/07/2025, 16:03

Despacho

•04/06/2025, 20:13

Despacho

•04/06/2025, 20:13

Despacho

•09/04/2025, 11:43

Despacho

•09/04/2025, 11:43

Despacho

•20/02/2025, 17:17

Despacho

•23/11/2024, 09:51

Despacho

•24/07/2024, 09:34

Despacho

•21/03/2024, 13:38

Despacho

•05/12/2023, 13:59