0269943-12.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JULIANA BARRETO DE CARVALHO AMORIM

CPF 056.***.***-77

Autor

IPM FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JULIANA BARRETO DE CARVALHO AMORIM Requerido: PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0269943-12.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Repetição de indébito] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no enta

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:51

Julgado procedente o pedido

22/05/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 05:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 22:12

Conclusos para despacho

18/01/2023, 17:55

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/11/2022, 22:18

Mov. [18] - Concluso para Despacho

13/10/2022, 16:11

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02431002-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/10/2022 21:12

09/10/2022, 21:31

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 16:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 16:51

SENTENÇA

•22/05/2023, 16:02

DESPACHO

•18/04/2023, 22:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2022, 15:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/09/2022, 13:47