3000383-84.2023.8.06.0160

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.684,52

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

EUNICE SOUSA MAGALHAES

CPF 686.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 15:40

Juntada de Certidão

15/08/2023, 15:40

Transitado em Julgado em 15/08/2023

15/08/2023, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:52

Decorrido prazo de ANTONIO JACKSON LIMA DE MESQUITA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:38

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA SENTENÇA I – Relatório. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada proposta por EUNICE SOUSA MAGALHÃES em face do ESTADO DO CEARÁ, ambos devidamente qualificados nos autos. A inicial veio acompanhada de documentos. Determinada a emenda da inicial para que fosse esclarecido o porquê da ineficácia dos medicamentos fornecidos pelo SUS para o tratamento da paciente, considerand

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:58

Extinto o processo por desistência

20/06/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 13:57

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/06/2023, 10:28

Decorrido prazo de ANTONIO JACKSON LIMA DE MESQUITA em 18/06/2023 06:00.

19/06/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/06/2023, 15:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/06/2023, 15:58

SENTENÇA

•20/06/2023, 17:25

DESPACHO

•13/06/2023, 08:48

DESPACHO

•25/05/2023, 17:24