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3000220-88.2022.8.06.0112
Termo CircunstanciadoIndução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - 1 UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
EDUARDO LEANDRO DAS CHAGAS
ARICELIO PEREIRA DOS SANTOS
CPF 017.***.***-22
ANDRE DOS SANTOS LIMA
CPF 600.***.***-86
Advogados / Representantes
ANA PAULA MORAIS DE SOUZA
OAB/CE 34047•Representa: PASSIVO
ERIVEUTO RODRIGUES ALVES SOBRINHO
OAB/CE 31735•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/06/2023, 09:35Juntada de Certidão
16/06/2023, 09:35Transitado em Julgado em 15/06/2023
16/06/2023, 09:35Juntada de Petição de petição
13/06/2023, 16:13Decorrido prazo de ANA PAULA MORAIS DE SOUZA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 03:18Decorrido prazo de ERIVEUTO RODRIGUES ALVES SOBRINHO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 01:09Publicado Intimação em 29/05/2023.
29/05/2023, 00:00Publicado Intimação em 29/05/2023.
29/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000220-88.2022.8.06.0112. Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE e outros POLO PASSIVO:EDUARDO LEANDRO DAS CHAGAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERIVEUTO RODRIGUES ALVES SOBRINHO - CE31735 e ANA PAULA MORAIS DE SOUZA - C
26/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000220-88.2022.8.06.0112. Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE e outros POLO PASSIVO:EDUARDO LEANDRO DAS CHAGAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERIVEUTO RODRIGUES ALVES SOBRINHO - CE31735 e ANA PAULA MORAIS DE SOUZA - C
26/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023, 18:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023, 18:11Expedição de Outros documentos.
25/05/2023, 18:10Documentos
SENTENÇA
•23/05/2023, 13:48
DESPACHO
•16/04/2023, 12:48
ATO ORDINATÓRIO
•30/11/2022, 12:17
ATO ORDINATÓRIO
•03/08/2022, 16:32
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO
•29/07/2022, 12:13
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO
•29/07/2022, 12:13
ATO ORDINATÓRIO
•24/05/2022, 14:46
ATO ORDINATÓRIO
•12/04/2022, 14:12
DESPACHO
•18/03/2022, 15:40