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3002043-63.2021.8.06.0167
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
EBAZAR.COM.BR. LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-41
KITEI RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA
CNPJ 26.***.***.0001-28
MERCADO LIVRE
RITA DE CASSIA MILITAO MENDES
CPF 743.***.***-53
EBAZAR COM BR LTDA
Advogados / Representantes
EDUARDO CHALFIN
OAB/CE 33640•Representa: ATIVO
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES
OAB/PE 21449•Representa: ATIVO
MARIANA TEREZA DA SILVA
OAB/MG 172339•Representa: ATIVO
FRANCISCA LIAMARA DE LIMA MOITA
OAB/CE 35487•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
04/05/2026, 04:35Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026. Documento: 36422621
04/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 36422621
01/05/2026, 00:00Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
30/04/2026, 10:12Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2026, 10:12Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 36236679
29/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 36236679
28/04/2026, 00:00Conclusos para julgamento
27/04/2026, 13:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36236679
27/04/2026, 12:49Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 12:47Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/04/2026, 01:30Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 15:40Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2025, 02:24Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2025, 02:24Conclusos para julgamento
30/09/2025, 07:03Documentos
Despacho
•27/09/2025, 16:56
Despacho
•27/09/2025, 16:56
Decisão
•25/10/2023, 21:49
Despacho
•21/07/2023, 15:32
Petição
•19/07/2023, 17:13
Sentença
•25/05/2023, 18:08
Despacho
•29/03/2023, 13:54
Despacho
•28/10/2022, 17:50