3000927-31.2023.8.06.0012

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.194,58

Orgao julgador

3º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TAP PORTUGAL

CNPJ 33.***.***.0001-90

Autor

PROCURADORIA TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - TAP

Autor

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772•Representa: ATIVO

PAULO RODOLFO FRANK FILHO

OAB/CE 49823•Representa: PASSIVO

GILBERTO MOREIRA MENEZES NETO

OAB/CE 49628•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/10/2024, 14:38

Transitado em Julgado em 25/10/2024

29/10/2024, 14:37

Juntada de Certidão

29/10/2024, 14:37

Decorrido prazo de PAULO RODOLFO FRANK FILHO em 25/10/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de GILBERTO MOREIRA MENEZES NETO em 25/10/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 25/10/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 14768016

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 14768016

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14768016

02/10/2024, 11:24

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido

30/09/2024, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/09/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2024, 17:09

DESPACHO

•03/09/2024, 18:05

DECISÃO

•21/03/2024, 18:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/11/2023, 12:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/11/2023, 12:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/11/2023, 12:19

SENTENÇA

•23/10/2023, 09:51

DECISÃO

•22/08/2023, 10:19

DESPACHO

•25/05/2023, 12:34