3017493-88.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO DENIS PINHEIRO

CPF 738.***.***-91

Autor

JOSUE TEIXEIRA DE ABREU NETO

CPF 509.***.***-15

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/12/2023, 10:02

Transitado em Julgado em 14/12/2023

14/12/2023, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DENIS PINHEIRO em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOSUE TEIXEIRA DE ABREU NETO em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8423806

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 8423806

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8423806

13/11/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:04

Conhecido o recurso de FRANCISCO DENIS PINHEIRO - CPF: 738.108.783-91 (RECORRENTE) e JOSUE TEIXEIRA DE ABREU NETO - CPF: 509.525.363-15 (RECORRENTE) e provido

10/11/2023, 16:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/11/2023, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 10:12

Juntada de certidão

31/10/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:31

Publicado Despacho em 19/09/2023. Documento: 7895832

19/09/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 16:19

Despacho

•15/09/2023, 19:31

Despacho

•21/08/2023, 17:10

Despacho

•01/08/2023, 18:28

Decisão

•10/07/2023, 16:57

Intimação da Sentença

•23/06/2023, 10:50

Intimação da Sentença

•23/06/2023, 10:50

Intimação da Sentença

•23/06/2023, 10:50

Sentença

•22/06/2023, 18:00

Despacho

•06/06/2023, 15:59

Despacho

•18/05/2023, 18:24

Despacho

•28/04/2023, 10:03