Voltar para busca
3000792-16.2023.8.06.0013
Procedimento do Juizado Especial CívelAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
DANIEL DUARTE PONTES
CPF 671.***.***-78
VOE PASS
GOL LINHAS AEREAS S.A.
MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-40
PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-35
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/06/2023, 13:00Transitado em Julgado em 16/06/2023
16/06/2023, 13:00Juntada de Certidão
16/06/2023, 13:00Decorrido prazo de DANIEL DUARTE PONTES em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 00:02Publicado Sentença em 30/05/2023.
30/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº: 3000792-16.2023.8.06.0013 Ementa: Incompetência territorial. Possibilidade de reconhecimento ‘ex officio’ no sistema dos juizados especiais. Enunciado n° 89, do FONAJE. Extinção SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. No presente caso, foi certificado pela Secretaria deste Juizado Especial, que o endereço da parte promovente não faz parte da jurisdição territorial compreendida por esta Unidade Judiciária, bem como que o endereço das promovidas também
29/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023, 01:46Extinto o processo por incompetência territorial
26/05/2023, 01:46Conclusos para julgamento
25/05/2023, 16:21Audiência Conciliação cancelada para 13/09/2023 13:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/05/2023, 16:21Juntada de certidão
25/05/2023, 16:19Expedição de Outros documentos.
24/05/2023, 17:31Audiência Conciliação designada para 13/09/2023 13:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/05/2023, 17:31Distribuído por sorteio
24/05/2023, 17:31Documentos
SENTENÇA
•26/05/2023, 01:46