0203065-48.2022.8.06.0117

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.776,48

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

WALBERLANDIA CUNHA DE LIMA

CPF 045.***.***-55

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Reu

FLAVIO GABRIEL CUNHA DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 21:51

Determinado o arquivamento

24/08/2023, 16:01

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:03

Juntada de despacho

21/08/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0203065-48.2022.8.06.0117. Apelante: Walberlandia Cunha de Lima Apelado: Município de Maracanaú Custos Legis: Ministério Público Estadual. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 6º E 196 DA CF/88. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDER Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação/ Remessa Necessária

29/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/02/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 19:12

Juntada de certidão

01/12/2022, 22:27

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 10:01

Mov. [32] - Certidão emitida

08/11/2022, 06:05

Mov. [31] - Certidão emitida

01/10/2022, 00:24

Mov. [30] - Certidão emitida

01/10/2022, 00:23

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2022, 17:55

Mov. [28] - Concluso para Despacho

22/09/2022, 18:08

Documentos

DESPACHO

•24/08/2023, 16:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 18:25

DESPACHO

•10/05/2023, 18:34

DESPACHO

•13/03/2023, 18:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2022, 17:55

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/09/2022, 11:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2022, 16:23

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/05/2022, 11:50