3000238-34.2023.8.06.0158

Apelacao Remessa NecessariaAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 52.440,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

FRANCISCO ANDRE DE LIMA

CPF 072.***.***-35

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/04/2025, 15:02

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 15:02

Juntada de Certidão

04/04/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE DE LIMA em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 14:42

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 17533765

05/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/02/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17533765

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17533765

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17533765

03/02/2025, 17:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2025, 19:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

29/01/2025, 10:55

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2025, 10:55

Despacho

•09/12/2024, 15:56

Despacho

•25/07/2024, 11:36

Despacho

•22/07/2024, 16:28

Intimação da Sentença

•04/06/2024, 11:51

Intimação da Sentença

•21/05/2024, 12:54

Intimação da Sentença

•21/05/2024, 12:54

Intimação da Sentença

•21/05/2024, 12:54

Intimação da Sentença

•21/05/2024, 12:54

Intimação da Sentença

•21/05/2024, 12:54

Intimação da Sentença

•21/05/2024, 12:54

Sentença

•29/04/2024, 17:24

Despacho

•29/01/2024, 10:56

Documento de Comprovação

•23/01/2024, 18:39

Decisão

•26/05/2023, 09:17