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0269281-48.2022.8.06.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2022
Valor da Causa
R$ 17.573,93
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
FRANCISCO MATIAS DE PAULA
CPF 005.***.***-63
MINISTERIO PUBLICO
CEARAPREV
ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
GERMANA TORQUATO ALVES DE CALDA
OAB/CE 18068•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2023.
30/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. Portaria Conjunta nº 01/2023/PRES/CGJCE. Dispensado o relatório formal nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicada de forma subsidiaria, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c pedido de Tutela de urgência ajuizada por Francisco Matias de Paula em desfavor do Estado do Ceará e da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (CearáPrev), onde deduziu pretensão no sentido de que os req
29/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023, 11:46Expedição de Outros documentos.
26/05/2023, 11:46Expedição de Outros documentos.
26/05/2023, 11:46Julgado improcedente o pedido
23/05/2023, 16:31Conclusos para despacho
20/03/2023, 13:25Juntada de Petição de petição
10/11/2022, 12:01Expedição de Outros documentos.
07/11/2022, 15:42Juntada de Petição de réplica
07/11/2022, 00:44Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/10/2022, 10:22Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0894/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 2941
04/10/2022, 22:14Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2022, 11:40Mov. [19] - Documento Analisado
03/10/2022, 09:13Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•26/05/2023, 11:46
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•26/05/2023, 11:46
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•26/05/2023, 11:46
SENTENÇA
•23/05/2023, 16:31
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•30/09/2022, 16:21
DOCUMENTOS DIVERSOS
•06/09/2022, 07:49