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0050642-93.2021.8.06.0067
Acao Penal Procedimento SumarissimoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,01
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Chaval
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE
CPF 111.***.***-11
MINISTERIO PUBLICO
CICERO LIMA DA SILVA
ANTONIO CARLOS FERREIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/10/2023, 11:25Transitado em Julgado em 19/06/2023
20/10/2023, 11:25Juntada de Certidão
20/10/2023, 11:25Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 01:03Juntada de Petição de petição
07/06/2023, 09:47Decorrido prazo de Antonio Carlos Ferreira em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:21Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Réu/Promovido: REU: Antonio Carlos Ferreira SENTENÇA O Ministério Público do Ceará, por seu representante com atuação nesta Comarca, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050642-93.2021.8.06.0067 Classe – Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)[Ameaça] Autor/Promovente:
29/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023, 11:53Expedição de Outros documentos.
26/05/2023, 11:53Julgado improcedente o pedido
22/05/2023, 23:14Conclusos para julgamento
22/05/2023, 23:13Juntada de Petição de petição
12/05/2023, 14:29Juntada de Petição de ciência
10/04/2023, 14:54Documentos
SENTENÇA
•22/05/2023, 23:14
ATO ORDINATÓRIO
•14/03/2023, 08:53
DESPACHO
•27/02/2023, 09:51
DESPACHO
•29/08/2022, 18:48
DESPACHO
•16/02/2022, 15:52
ATO ORDINATÓRIO
•27/10/2021, 11:07