0259226-38.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 28.874,43

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IVANILDO RODRIGUES CARNEIRO

CPF 003.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 23:55

Juntada de Certidão

03/07/2023, 23:55

Transitado em Julgado em 22/06/2023

03/07/2023, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 06:28

Decorrido prazo de ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:20

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVANILDO RODRIGUES CARNEIRO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA SENTENÇA LIDE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0259226-38.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora, policial militar inativo, pleiteia, em face do ESTADO DO CEARÁ: a) como pedido mediato: a.1) que o requerido se abstenha de efetuar o desconto da contribuição previdenciária à base de 9,5% (nove e meio por cento) sobre o total de seus pr

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:08

Julgado improcedente o pedido

24/05/2023, 08:53

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

04/03/2023, 11:42

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 12:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 12:08

SENTENÇA

•24/05/2023, 08:53

DESPACHO

•22/02/2023, 18:27

DESPACHO

•28/10/2022, 17:06

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/08/2022, 14:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2022, 20:45