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0264541-47.2022.8.06.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2022
Valor da Causa
R$ 16.945,04
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/03/2024, 12:36Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024, 14:14Conclusos para despacho
09/01/2024, 06:41Juntada de despacho
20/12/2023, 22:50Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0264541-47.2022.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO EDILSON MENEZES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GAB Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
20/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO EDILSON MENEZES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o pr Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0264541-47.2022.8.06.0001
25/08/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2023, 17:09Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 03:44Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2023 23:59.
24/06/2023, 08:35Expedição de Outros documentos.
23/06/2023, 11:46Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023, 17:03Conclusos para decisão
15/06/2023, 08:50Juntada de Petição de recurso
14/06/2023, 19:23Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2023.
30/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO EDILSON MENEZES REU: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0264541-47.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos e examinados. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA URGÊNCIA E DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE I
29/05/2023, 00:00Documentos
DESPACHO
•04/03/2024, 14:14
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•16/11/2023, 15:00
DESPACHO
•24/08/2023, 11:25
DECISÃO
•22/06/2023, 17:03
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•26/05/2023, 12:21
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•26/05/2023, 12:21
SENTENÇA
•24/05/2023, 08:53
DESPACHO
•25/04/2023, 21:20
DESPACHO
•17/11/2022, 14:35
DOCUMENTOS DIVERSOS
•23/08/2022, 21:02