3001580-53.2023.8.06.0167

Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES

CPF 005.***.***-19

Reu

PEDRO WISLEY SAMPAIO HARDY

CPF 994.***.***-68

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO

OAB/PB 12934•Representa: ATIVO

PAULO RICARDO CARVALHO LINHARES

OAB/CE 38568•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/11/2025, 06:52

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 06:51

Juntada de Certidão

19/11/2025, 06:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:58

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:04

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 28720831

30/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 28720831

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28720831

26/09/2025, 14:38

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

25/09/2025, 23:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/09/2025, 14:45

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/09/2025, 23:46

Despacho

•10/09/2025, 17:37

Despacho

•16/07/2025, 08:45

Despacho

•09/06/2025, 16:11

Intimação da Sentença

•09/05/2025, 15:39

Intimação da Sentença

•09/05/2025, 15:39

Sentença

•06/05/2025, 18:00

Despacho

•14/03/2025, 09:18

Decisão

•01/11/2024, 11:52

Despacho

•15/08/2024, 09:17

Despacho

•19/01/2024, 11:57

Despacho

•10/10/2023, 15:00

Despacho

•08/05/2023, 10:31